POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Mimoble entende como sendo primordial e significativo transparecer para o usuário a maneira como utilizamos os registros eletrônicos e dados pessoais quando da utilização do website, daí a necessidade de regular de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.
Nossa Política reafirma o compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de informações. Descreve como coletamos e tratamos os dados quando o site é acessado.
Importante informar que a Mimoble não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente.
Desta forma, esta Política abrange todas as atividades de coleta de dados online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que coletamos por meio de vários canais, incluindo website, redes sociais, equipe de atendimento e eventos. Também explica como os Dados Pessoais são coletados, usados e compartilhados pela Mimoble e seus parceiros. Ela ainda informa como acessar e atualizar os Dados Pessoais, e exercer os direitos relativos a eles.
Entretanto, caso não forneça os Dados Pessoais necessários, talvez não possamos fornecer nossos serviços.
Esta Política pode ser alterada, periodicamente, conforme consta ao final deste documento e fornece importantes informações sobre a maneira como a Mimoble e seus parceiros tratam os Dados Pessoais, sendo elas:
1 – O que você precisa saber antes de ler esse aviso;
2 – Fontes de Dados Pessoais;
3 – Dados Pessoais coletados e como são coletados;
4 – Como são utilizados os Dados Pessoais;
5 – Cookies e tecnologias similares;
6 – Com quem os Dados Pessoais são compartilhados;
7 – Como são armazenados os Dados Pessoais;
8 – Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
9 – Como os Dados Pessoais são mantidos seguros;
10 – Escolhas do Titular dos Dados Pessoais sobre o uso e divulgação dos Dados Pessoais;
11 – Alterações da Política de Privacidade de Dados Pessoais;
12 – Contato.
- O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSE AVISO
Dados Pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, fotografia, prontuário de saúde, dentre outros.
Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa.
Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- FONTES DE DADOS PESSOAIS
Para construção e manutenção da relação de confiança é importante que tenha ciência sobre como é coletado e tratado os Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais são coletados das seguintes formas e sempre fornecidos por seu Titular:
- a) Formulários contidos no site da Mimoble (mimoble.com.br) gerenciado pela FIPE DESIGN e páginas mantidas em rede sociais, como o Facebook.
- b) E-mail, telefone, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas.
- c) Equipe de Atendimento.
- d) Formulários de registro offline. Formulários impressos ou digitais e formas similares através dos quais são solicitados os Dados Pessoais.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS E COMO SÃO COLETADOS
Dependendo de como é a interação com a Mimoble (online, offline, por telefone, mensagens e etc.), coletamos vários tipos de informações sobre você, conforme descrições a seguir:
- a) Informações pessoais de contato, incluindo qualquer informação fornecida e que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, como seu nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, número de telefone e etc.
- b) Chamadas à Equipe de Atendimento podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (por exemplo, por motivos de qualidade ou treinamento).
4 – COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos Dados Pessoais é utilizado para que seja possível viabilizar a prestação de serviço a ser contratada, cumprir algumas obrigações contratuais e legais, bem como para proteger a saúde de seu Titular.
Os Dados Pessoais igualmente são utilizados para a prestação de serviços ao cliente e/ou colaborador, incluindo responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações. Isso, normalmente, requer o uso de seus Dados Pessoais de contato e cadastrais, além de informações sobre a pretensão e o motivo do questionamento.
A utilização dos Dados Pessoais ainda é realizada para processar informações, corrigir endereços, conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes.
Após alcançada a finalidade, pode ser solicitada a anonimização ou eliminação dos Dados Pessoais, quando então, será interrompido o tratamento dos dados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Mimoble. Sempre que houver a deleção ou a inutilização dos dados pessoais, o Titular será informado, via e-mail, ou outra forma de contato escolhida dentre as disponibilizadas para este fim.
Motivos legais ou fusão/aquisição. Caso a Mimoble ou seus bens sejam adquiridos ou fundidos com outra empresa, incluindo por motivo de falência, os Dados Pessoais serão compartilhados com os sucessores legais.
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados a terceiros nos seguintes casos: (a) quando requerido pela lei aplicável; (b) em resposta a procedimentos legais; (c) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (d) para proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade ou (e) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do site.
Além disso, os Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, como sentenças e acordos, e/ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir dados de identificação, documentos pessoais e dados sensíveis.
A Mimoble utiliza seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como conduzir pesquisas internas e gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança.
5 – COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.
Os Cookies são usados para melhorar o uso e a funcionalidade do site e entender melhor como os visitantes o utilizam, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies ajudam a adaptar o site às necessidades do usuário, facilitar cada vez mais o seu uso e receber feedback.
Neste site são utilizadas as seguintes categorias de Cookies:
Cookies Persistentes. São Cookies que permanecem no navegador até que seja deletado manualmente ou até o navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo Cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante.
Exemplo: Flash Cookies – podem armazenar as preferências, como controle de volume ou pontuação alta em jogos, ou mostrar conteúdo baseado no que é visto no site para personalizar a visita.
Cookies Necessários. São Cookies estritamente necessários para a operação de um site. Eles permitem a navegação pelo site e a utilização de nossos recursos. Não é possível se opor a este tratamento e nem desabilitar esses Cookies.
Gerenciamento de Cookies/preferências. É possível gerenciar e desabilitar os Cookies nas configurações do navegador. Assim, como é possível configurar o navegador para avisar antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Todavia, alguns deles são necessários para possibilitar a utilização do website. Não é necessário ter Cookies para usar ou navegar neste site, no entanto, não será possível acessar todos os seus recursos. Veja no botão “ajuda” do navegador (como Internet Explorer, Google Chrome ou Firefox) como é possível realizar esse gerenciamento. No caso de utilização de computadores diferentes em locais diferentes, assegure-se de que cada navegador seja ajustado de acordo com as preferências de Cookies.
6 – COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS
Para uma prestação de serviço adequada, será necessário o compartilhamento de Dados Pessoais com algumas entidades.
Prestadores de serviços: Com a finalidade operacionalização do negócio, será necessário o compartilhamento de dados com operadores e fornecedores de serviços essenciais às nossas atividades e que também são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros.
Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas: Empresas externas utilizadas para auxiliar na verificação da situação do crédito (particularmente por pedidos feitos por boleto) ou para cobrar boletos vencidos.
Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing: Importante informar que NÃO licenciamos ou vendemos Dados Pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing.
Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição: compartilharemos os Dados Pessoais a terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição.
Transferência internacional de Dados Pessoais: Não haverá transferência de Dados Pessoais para outros países.
7 – ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão utilizados pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis, notadamente no que concerne aos dados sensíveis relacionados à saúde, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Mimoble.
8 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O Titular de Dados Pessoais possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:
- a) Acessar, revisar, saber se foi realizado algum tratamento com os Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que possuímos;
- b) Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos; - d) Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços similares;
- e) Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
- f) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais são compartilhados os Dados Pessoais;
- g) Quando a atividade de tratamento necessitar de expresso consentimento, o Titular pode se negar a consentir. Nesse caso, serão informadas as consequências da não realização de tal atividade;
- h) Quando a atividade de tratamento necessitar consentimento, a qualquer momento ele poderá ser revogado.
Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.
9 – COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS SEGUROS
Usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter os Dados Pessoais confidenciais e seguros. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações compartilhadas em áreas públicas.
Os Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados.
Os Dados Pessoais são armazenados em ambientes operacionais que usam medidas de segurança para prevenir acesso não autorizado. Seguimos todos os protocolos com o objetivo de proteger os Dados Pessoais. Todavia, a transmissão de informação pela internet, não é completamente segura e, apesar de todo o trabalho de proteção, não é possível garantir a segurança dos dados durante transmissão pelo site.
A Mimoble adota políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados. Tais normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais e são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.
10 – ESCOLHAS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS SOBRE O USO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Ao Titular dos Dados são oportunizadas escolhas sobre os Dados Pessoais fornecidos através dos seguintes mecanismos:
Cookies e Tecnologias Similares. O consentimento pode ser gerenciado por meio das configurações do navegador utilizado. Para recusar alguns ou todos os Cookies/tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados, veja a Item 5 acima.
11 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Havendo mudanças na forma como são tratados os Dados Pessoais, esta Política de Privacidade ser atualizada.
Nos reservamos ao direito de fazer alterações às práticas e a esta Política a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.
12 – CONTATO
Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e as práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato por e-mail ( clique aqui para enviar um e-mail ), anexando uma foto segurando um documento (como o RG, CNH ou similar), como prova de sua identidade.
Se o pedido for submetido por uma pessoa, sem fornecer provas de sua legitimidade, ele será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida só será processada de acordo com as leis aplicáveis.
Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como gerenciamos Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).
Política de Privacidade atualizada em maio de 2022.
* Confira todos os direitos que você possui em nossa política do titular dos dados pessoais, clicando aqui.
POLÍTICA DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A Mimoble oferece ao seu consumidor espaços pensados para o bem viver. Com qualidade indiscutível em seus móveis e decorações. Com 20 anos de experiência no mercado de design de interiores, oferece produtos sofisticados e com design exclusivo. Por este motivo, somado ao compromisso com a qualidade e eficiência no atendimento de seus clientes, é primordial e significativo transparecer para o usuário e o colaborador a maneira como utilizamos os registros eletrônicos e dados pessoais, daí a necessidade de regular de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.
Da mesma forma, temos o compromisso em garantir a transparência nas informações referentes aos Dados Pessoais que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos a você, a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais, que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias que o colocam no controle das informações que nos são fornecidas, por este motivo, necessário conhecer os seguintes conceitos abrangidos pela lei.
Dados Pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, fotografia, prontuário de saúde, dentre outros.
Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa.
Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a você:
- Como exercer os seus Direitos?
A Mimoble conta com profissionais especializados e treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, basta preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos, disponibilizado em nosso site e nas lojas físicas.
Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
- Quais são os seus Direitos?
- Confirmação da existência de tratamento: permite a requisição e o recebimento da confirmação de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir dos Dados Pessoais fornecidos.
- Acesso aos dados pessoais: permite a requisição e o recebimento de uma cópia gratuita, em formato acessível, dos Dados Pessoais tratados por nós.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: permite a correção de incorreções ou imprecisões nos Dados Pessoais fornecidos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado. Todavia, a legislação não permite que alguns dados de saúde sejam descartados, como no caso dos prontuários médicos.
- Portabilidade: permite ao titular dos Dados Pessoais ou a terceiro por ele nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável.
- Revogar ou não fornecer o consentimento: permite revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços.
- Oposição ao tratamento: permite que o titular se oponha a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso o titular tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, poderá requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que foram armazenados até então, salvo aqueles que a Lei determina que sejam guardados.
- Como a sua requisição será analisada?
Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que:
A – seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou
B – seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.
Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio de comunicação pelo qual você nos contatou, seja e-mail, whatsapp, SMS, correspondência ou outro qualquer.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando, sobretudo, a nossa preocupação com as informações que tratamos, principalmente, das crianças e dos adolescentes e de seus dados de saúde.
Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.
Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.
- Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?
Recebida a sua requisição, o nosso time retornará dentro dos seguintes prazos:
DIREITO DO TITULAR | PRAZO |
Confirmação da existência de tratamento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Acesso | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Correção | Em até 15 dias úteis a partir do recebimento da requisição |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Portabilidade | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Revogação ou não fornecimento do consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Revisão de decisões automatizadas | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Eliminação dos Dados tratados com consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Caso sejam necessários esclarecimentos ou informações complementares sobre o seu pedido, podemos enviar alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
- Em quais situações poderemos negar o seu Direito?
Os Direitos dos titulares dos Dados Pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:
- preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual;
- violação de direitos e liberdades de terceiros;
- as informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais
- obstrução à lei e justiça;
- os interesses legítimos sobrepõem-se aos do titular dos Dados;
- o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.
De toda forma, responderemos às requisições a tempo e informaremos com clareza sobre os motivos que levaram à eventual negativa do pedido.
- Como falar com Mimoble?
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, poderá entrar em contato com o time de privacidade através do endereço eletrônico: lgpd@mimoble.com.br.
- Mudanças na Política de Direitos
Como a Mimoble está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar novo consentimento.
Última modificação: Junho de 2022.